O Ministério deu um prazo de dez dias para que as secretarias de saúde destas localidades informem se vão tomar medidas visando a regularização da oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais.

A ação faz parte do “Projeto Saúde Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) do MPPE que tem como escopo estimular iniciativas municipais que visem melhorar a atenção materno-infantil local.

O Ministério ainda sugeriu que as prefeituras e secretarias de saúde mostrem um plano de ação para garantir a busca ativa de gestantes pelos exames. O intuito é promover a iniciação das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, garantindo, ainda, que ao menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Estas recomendações do MPPE têm como objetivo garantir que as gestantes tenham acesso à saúde e plenitude durante o cuidado pré-natal, que impactam diretamente nos índices de mortalidade materna e infantil. 

As cidades citadas acima não realizam, na íntegra, os exames de rotina previstos na assistência ao pré-natal, como ultrassom obstétrico, E.C.G, teste rápido de sífilis, entre outros. É o que mostra um relatório elaborado pela equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE.

Além disso, o Ministério recomendou que os municípios de Sertânia, São José do Belmonte e Inajá contratem imediatamente um profissional obstetra dentro da pactuação da Rede Cegonha da unidade de referência para garantir o atendimento das gestantes de alto risco e o fluxo estabelecido para facilitar o acesso das gestantes a esse profissional.

As recomendações, assinadas pela Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 03 de janeiro de 2024.