Presidente do Legislativo Municipal de Ipojuca, no Grande Recife, o vereador Deoclécio Lira (Cidadania) foi afastado da Câmara por suspeita de liderar um esquema de "rachadinhas".
Ele é um dos alvos da Operação Fetta, deflagrada, nesta terça-feira (5), em Pernambuco e na Bahia.
Além dele, outros 13 comissionados do gabinete do parlamentar foram retirados de seus cargos.
Cumpridos pela Polícia Civil pernambucana, foram realizados, ao todo, 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Comarca de Ipojuca.
Deoclécio, participavam do esquema o filho dele, Igor Lira, e Josenildo Júnior, secretário-geral da câmara de vereadores.
Reeleito nas Eleições Municipais de 2024, o vereador está no comando da transição de Governo em Ipojuca.
A operação cumpriu mandados em endereços ligados a Deoclécio, em Ipojuca, no Cabo de Santo Agostinho, no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, além de Juazeiro, na Bahia.
Operação
A operação foi realizada pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp), sob a presidência do Delegado Breno Maia, Titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Deccor), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
Iniciada em janeiro de 2023, a investigação teve como alvos os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo o delegado Paulo Furtado, da Dracco, a investigação começou após receberem a informação de que um vereador estaria envolvido em um esquema de rachadinha. A partir de então, ficou “devidamente demonstrado que ele contratava assessores e solicitava que eles passassem parte dos valores recebidos”.
O delegado explica que esses valores eram desviados para pessoas jurídicas, “visando a lavagem de dinheiro”. Na operação foram encontrados munições, dinheiro (de total não informado pela Polícia) e documentos, dispositivos informáticos e celulares. Tudo foi levado para a sede do Dracco, na capital pernambucana.
Participaram 150 pessoas, incluindo delegados, agentes e escrivães.
As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco, contando, ainda, com o apoio operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (Core).
O Crime
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o crime de peculato é caracterizado pela apropriação efetuada por um funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Ou, desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Para este crime, a pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, segundo os artigos 312 e 313 do Código Penal.
Já para o crime de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613 de 1998, é o ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes. A pena é de reclusão de três a 10 anos, e multa.
