O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (24) que a regulamentação da reforma tributária é "prioridade" e será aprovada pelo Congresso ainda este ano.
"E agora, esse ano de 2024, passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação. Mesmo sendo o ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para ainda esse ano, assim como fizemos com a Emenda Constitucional no ano passado", pontuou Pacheco.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente o projeto para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, primeiro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois a Pacheco, na tarde desta quarta.
Haddad afirmou que Lira se comprometeu a analisar o tema até o recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho. Por isso, o ministro projeta que o senadores só votarão os textos no segundo semestre.
A proposta principal, com as linhas gerais da reforma, foi aprovada no ano passado. Mas, para que seja regulamentada, é necessária a aprovação de outros projetos de lei. Nesta quarta, ocorreu a entrega, pelo governo, do primeiro projeto.
Entre os pontos a ser regulamentados estão a unificação de tributos, os produtos que vão compor a cesta básica e o chamado “imposto do pecado”, criado para desestimular artigos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Um ponto importante a ser definido é o valor do imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir uma série de tributos hoje existentes. Segundo o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, esse valor deve ficar em torno de 26%.
