A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou as novas mudanças na estrutura de seu governo, que foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no fim do ano passado. A principal novidade é a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que ficará responsável em gerir o sistema prisional de Pernambuco. As mudanças foram publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE).

 

Até a terça-feira (9), a administração das prisões do estado estava integrada à Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres). A mudança foi necessária para atender às demandas do programa “Juntos pela Segurança”, que também prevê a construção de 7.950 vagas para diminuir a superlotação penitenciária. 

 

Segundo o governo, as novas vagas serão distribuídas da seguinte maneira: 954 no Complexo do Curado; 155 em Caruaru; 2.754 em Araçoiaba; e 4.087 em Itaquitinga.

 

O texto publicado ontem no DOE também inclui a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas em duas: a Secretaria da Criança e da Juventude e a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. a divisão, ainda segundo o governo, visa o fortalecimento das políticas sociais.

 

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que agora passa a se chamar Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. A pasta também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.