O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para 16 de novembro o depoimento de Sergio Moro (União-PR), no âmbito da ação que investiga o senador por abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral para o Senado, em 2022. A investigação pode levar à cassação do mandato do parlamentar.
A oitiva de Moro e de seus suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra será às 13h, por videoconferência. Além deles, a defesa do senador arrolou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que teve o mandato cassado, como testemunha na ação; ele será ouvido em 27 de outubro, no mesmo horário.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os partidos pedem, além da perda do mandato de senador, que Moro fique inelegível por oito anos.
Os partidos argumentam que Moro abusou do poder político ao fazer, inicialmente, campanha para presidente e, depois, aproveitando da visibilidade, migrar a candidatura para o Senado, o qual seria um cargo de “menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Com isso, o senador teria “carregado consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”.
Caixa 2
De acordo com a ação, Moro teria furado o teto de gastos de pré-campanha, o que configuraria abuso de poder econômico. Entre as provas documentais, as legendas citaram de contratação de agência de marketing a aluguel de carro. “Uma das formas de se evidenciar a gravidade dos fatos é o volume excessivo dos recursos patrimoniais utilizados em favor dos requeridos, como por exemplo os serviços para alavancar a campanha do primeiro requerido à Presidência da República que foram contratados da empresa D7 Comunicação Ltda., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que, por si só, representam mais de 40% do teto de gastos da eleição à qual concorreu”, afirmam os partidos.
As legendas apontaram na petição “fundada suspeita” de caixa dois nas contratações feitas pela equipe de Moro na campanha eleitoral e na mudança de candidatura. “Se tal gravidade for desconsiderada, abrir-se-á precedentes hediondos para pleitos futuros, ao se relevar a estratégia de downgrade de cargo ao qual se pretende concorrer, como no caso em análise em que o desarrazoado volume dos gastos e a dimensão nacional e intensa da exposição verdadeiramente presidencial realizada, se traduziram em verdadeira “pá-de-cal” para as chances de concorrência minimamente igualitária entre os competidores ao Senado pelo mesmo Estado, sepultando as chances até mesmo de outros candidatos inicialmente mais bem posicionados na corrida eleitoral daquele cargo e circunscrição”, ressaltaram o PL e a Federação Brasil da Esperança.
Nas redes sociais, Moro afirmou que as acusações de furar o teto de gastos são infundadas. “Esses valores estavam inicialmente previstos para a possível campanha presidencial que não houve, então, por óbvio, inexistem”, garantiu o senador. Em nota, a assessoria do ex-ministro afirmou ao Correio que trata-se do "andamento normal do processo". "O senador Sergio Moro recebe a notícia com respeito e serenidade", resumiu.
