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Operação de combate à sonegação e à fraude fiscal chega a Pernambuco

Publicada em 09/01/25 às 11:15h

por Diario de Pernambuco


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 (Foto: Redes socias)
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colaborou com a Operação Narmer, deflagrada nesta quarta-feira (8), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP). A operação serviu para subsidiar investigações conjuntas de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada no ramo do tabaco.

O alvo principal das investigações é um grupo econômico responsável pela distribuição de cigarros e por uma dívida com o Fisco paulista superior a R$ 152 milhões. 

Nas cidades de São Paulo, Araras, Ribeirão Preto, Barretos e Vargem Grande houve o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital. 

“Em Pernambuco, realizamos investigações a pedido do CIRA São Paulo e executamos sete mandados (em Recife, Bonito e Frei Miguelinho) de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, obras de arte e armas de fogo”, comentou o coordenador do GAECO MPPE, Roberto Brayner. A ação contou com apoio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e das polícias Civil e Militar. 

De acordo com o apurado, a sonegação fiscal e a preordenada inadimplência tributária das pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as fraudes contavam com um sofisticado esquema de blindagem patrimonial, de operações simuladas de produção e circulação de cigarros e ainda de importação irregular do produto efetivamente comercializado. 

A atuação interinstitucional do CIRA-SP também proporcionou a deflagração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídico (IDPJ), ajuizado na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital, com o deferimento de medidas de urgência com vistas ao imediato bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios de todos os integrantes da organização. As autoridades obtiveram ainda medidas cautelares semelhantes na esfera criminal. 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA-PE) caracteriza-se pelos esforços síncronos do Ministério Público, da SEFAZ, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social e tem o escopo de combater a macrocriminalidade organizada e promover um salutar ambiente concorrencial e de conformidade fiscal.



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