Uma operação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) desarticulou um núcleo familiar especializado em crimes de sonegação fiscal que ultrapassam a casa dos R$ 260 milhões. A ação foi realizada nesta terça-feira (17) nos estados de Alagoas e Pernambuco.
A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), que requereu um mandado de apreensão e um de busca para Pernambuco. Já para Alagoas foram solicitados cinco mandados de busca e apreensão
Os investigados também tiveram as contas bloqueadas a pedido do Ministério Público.
“Esta é uma investigação que já dura 10 meses e foi planejada com toda atenção que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis localizada no município de Garanhus”, informaram os promotores de Justiça do Gaesf.
“A Contumácia, em resumo, cumpriu mandados judiciais, bloqueou contas e valores, e visou também apreender documentos, dinheiro, veículos e aparelhos celulares, bem como outros elementos de convicção supostamente utilizado na prática dos crimes ligados as atuações ilícitas”, acrescentaram os membros do MPAL.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, o esquema é especializado em sonegações fiscais reiteradas a partir de uma usina de açúcar.
O início de investigações começaram depois de uma notícia crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL). Foi constatado que os envolvidos que administravam uma usina não faziam o repasse de impostos.
De acordo com o Ministério Público, a empresa tem um débito superior a R$ 260 milhões. Os suspeitos apresentavam confissões de débito tributário a fim de reduzir aplicação de multas através de auto de infração por parte do órgão fazendário, fazendo surgir a figura do devedor contumaz.
A confissão da dívida acontece quando o contribuinte declara o imposto corretamente, mas não efetua o pagamento.
Tais confissões de dívidas, segundo o Gaesf, fizeram a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançar 16 autos de infrações, o que se desdobrou em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE/AL, buscando o ressarcimento do valor apropriado irregularmente.
Segundo o Caesb e a Secretaria da Fazenda, outras medidas de cunho administrativo-fiscal foram tomadas para evitar a sangria dos cofres públicos, uma vez que há limitação de políticas públicas, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
