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PF combate distribuição de material de exploração sexual infantil e estupro de vulneráveis

Publicada em 21/12/23 às 10:27h - 21 visualizações

por Diario de Pernambuco


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 (Foto: PF)
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta (21), dois mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos de armzenar material com contendo exploração sexual infantil na internet, além de crime de estupro de vulneráveis.

A Operação São Nicolau aconteceu em Jaboatão dos Gararapes, no Grande Recife. 

Seguindo a PF, a ação foi realizada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. 
 
Com essa ação, a PF pretende arrecadar mídias, identificar vítimas e obter provas dos crimes investigados.
 
Os crimes de armazenamento e distribuição de material contendo exploração sexual infanto-juvenil estão previstos nos arts. 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) .
 
As poenas previstas são de um a quatro anos de  reclusão, para o armazenamento, e de três a seis anos, para os casos de distribuição de mídias. 
 
Já o estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com pena de reclusão, d oito a 15 anos de prisão.



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