A discriminação de gênero, raça e opção sexual em delegacias do estado está na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Esta semana, o MPPE fez uma série de recomendações ao governo do estado para a adoção de políticas públicas antidiscriminatórias nos distritos policiais.
A recomendação pede que essas medidas alcancem políticas voltadas aos direitos das mulheres, das pessoas negras, indígenas, ciganas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência (PCD) e demais grupos sociais “não hegemônicos”.
O MPPE também pediu que Executivo estadual elabore diretrizes para realizar ações para combater casos desse tipo.
E deu um prazo até fevereiro do ano que vem para que seja apresentado um planejamento para elaboração e implantação dessas ações.
No documento, expedido na quinta (9), o MPPE recomenda, por exemplo, que a Secretaria de Defesa Social (SDS) adote políticas para contemplar medidas educativas e informativas para garantir o exercício das atividades para a corporação “em consonância com os direitos de comunidades sociais”.
De acordo com o MPPE, a recomendação feita à corporação tem o
caráter educativo. Além disso, os promotores recomendam a adoção da promoção nos órgãos de controle internos da Polícia Civil, de investigações e eventual responsabilização pela prática de atos discriminatórios por integrantes da polícia no exercício de suas funções.
Ainda de acordo com o MPPE, a recomendação também cobra da SDS a implementação de mecanismos eficientes de compliance (conjunto de regras para que o negócio funcione legalmente) antidiscriminatório para prevenir combater a prática de violência institucional contra grupos historicamente discriminados.
De acordo com Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Maxwell Vignoli, as ações antidiscriminatórias
“proporcionam reestruturação de poder, através da emancipação de grupos estigmatizados e consequente transformação social”.
Também proporcionam, segundo ele, a implantação de um “estado social democrático de direito, nos moldes dos fundamentos elencados no artigo 1º e os objetivos fundamentais listados no artigo 3º da Constituição Federal”.
O que diz o governo
Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a SDS informou por meio de nota que a polícia vem realizando divulgação de cursos, que são ministrados em outras instituições, acrescentando na atuação do trabalho realizado pelos policiais civis.
Também disse que “vem buscando parcerias com outras instituições, para somar conhecimentos que sejam disseminados na corporação. Por fim, ressalta que foi iniciado processo de divulgação de cursos existentes na plataforma SENASP/EAD, de temas relacionados ao racismo e ao público LGBTQIA , incentivando o efetivo a realizar esses cursos, buscando aprimorar o atendimento prestado nas unidades da PC em nosso Estado”.
Ainda de acordo com a secretaria, “a recomendação feita pelo Ministério Público reforça as ações realizadas pela Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE)”.
“Atualmente, contamos com o Grupo de Trabalho Racismo, que visa investigar os delitos praticados contra integrantes da sociedade, como também, realizar capacitação de policiais nas temáticas relacionadas a grupos vulneráveis”, complementou a SDS.
Cartilha
Ainda de acordo com a SDS, este ano, uma cartilha foi elaborada sobre o atendimento à população LGBTQIA . “Está em andamento a inclusão de um curso na grade curricular da Acadepol, previsto para o próximo ano, que abrange assuntos relacionados à política antidiscriminatória. A PCPE entende que referidos conhecimentos são relevantes não só para uma melhor prestação do serviço público, mas também para o fortalecimento de uma consciência entre os integrantes da instituição, facilitando a identificação de práticas discriminatórias internas, quando vierem a ser observadas, e o seu combate”, destacou a pasta
Delegacia da Mulher 24 horas
Em março, a governadora Raquel Lyra (PSDB) determinou que seis unidades da Delegacia da Mulher distribuídas no Recife, na Região Metropolitana e no Interior do estado, funcionem em plantão 24h por dia, sete dias por semana.
