O aterro sanitário de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, terá as atividades encerradas por determinação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) após uma série de irregularidades serem identificadas. A decisão foi formalizada através de um ofício despachado pelo diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, para o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Valdeci Pascoal, e ao promotor de Justiça de Gravatá, Dr. Adriano Camargo Vieira.

A decisão leva em conta os problemas de funcionamento do aterro, bem como as denúncias feitas pela população local sobre a maneira de como o lixo era descartado, poluindo o Rio Ipojuca através do chorume. A CPRH emitiu uma intimação no dia 20 de maio para que o município encerrasse as atividades do aterro sanitário dentro de 30 dias e para que a prefeitura apresentasse uma solução apropriada com o meio ambiente para o descarte dos resíduos.

A gestão municipal solicitou duas prorrogações que se estenderam até o dia 19 de agosto, mas a CPRH emitiu, no dia 21, um ato de infração determinando a suspensão total das atividades do aterro por conta das irregularidades identificadas. Entre estas irregularidades estão o funcionamento irregular com a alta presença de catadores de materiais recicláveis.

O documento destaca que o aterro teve as atividades encerradas por não seguir preceitos legais ambientais, o que gerou uma multa referente à suspensão parcial ou total de requisitos, licenças ou autorizações. A Prefeitura de Gravatá tem 20 dias para se defender, pagar a multa ou apresentar propostas  voltadas para a preservação ambiental.

Pernambuco ganha prêmio pela erradicação de lixões

O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. O resultado foi divulgado na quarta-feira (21), durante XIII Congresso Consad em Gestão Pública, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, em Brasília. 

Ainda durante o evento, o Centro de Liderança Pública (CLP) lançou o ranking de Competitividade dos Estados, no qual Pernambuco permanece entre os 10 melhores do Brasil no pilar da inovação.

O concurso levou em consideração as práticas adotadas pela administração estadual para eliminar os lixões a céu aberto, garantindo que os resíduos sólidos urbanos sejam destinados a aterros sanitários licenciados. Com a iniciativa, o percentual de destinação adequada dos resíduos saiu de 16% em 2014 para 100% em março de 2023.

No primeiro trimestre de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concluiu o fechamento dos lixões com o encerramento dos 20 que ainda restavam no Estado. O projeto representa um feito histórico e inédito para o Norte/Nordeste.