Desde a sua criação, o programa Moradia Legal de Pernambuco entregou 31,9 mil títulos de imóveis entregues gratuitamente a famílias pernambucanas, sendo 70% dos documentos em nome de mulheres. A marca foi alcançada no mês de junho, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A iniciativa, que surgiu em 2018, foi idealizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco em parceria com prefeituras, cartórios, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe), Ministério das Cidades, entre outros.

O programa atua implementando medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registros imobiliários para colocar em prática o direito à moradia, como previsto na legislação brasileira. Segundo o TJPE, 120 mil pessoas já foram alcançadas ao longo de seis anos.

No primeiro semestre de 2024 foram entregues 12.273 títulos de moradia, ultrapassando os 9.790 entregues em todo o ano de 2023. 

Uma das famílias beneficiadas pela iniciativa é representada pela agricultora aposentada Elionay Rosa dos Santos, 56 anos, que nasceu em Rio Formoso (PE), onde vive com marido, filha e três netos. A família reside na Vila Unicap, desde 2011, e recebeu o título no dia 18 de junho deste ano.

“Quando recebi a casa, me deram somente a chave e um papel que não vigorava. A casa não era minha por não ter o título, agora ela é minha e está registrada no meu nome. Estou alegre e tranquila”, afirmou Elionay Rosa.

“A regularização fundiária é de grande importância, não só pela questão da garantia e da segurança jurídica, mas pelas famílias. Porque, até então, o morador não tinha o pleno direito sobre o imóvel em que reside, mas, agora, o programa lhes garante o direito ao título da casa, algo que muitas pessoas não conseguiriam facilmente por conta do custo alto e também de complicações judiciais que necessitariam de uma ação da prefeitura junto ao Tribunal, por exemplo”, comenta a coordenadora adjunta do Moradia Legal Pernambuco, servidora Sara Lima.

O programa tem atuação em três linhas de ação: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. A iniciativa também apoia ações relacionadas à pacificação de conflitos fundiários.