Falhas na proteção de mulheres vítimas de violência em Pernambuco foram denunciadas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça. Parlamentares relataram o fechamento de casas-abrigo, a falta de estrutura nesses espaços de acolhimento, além da ausência de uma política mais ampla de segurança pública.
A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, afirmou que o Governo de Pernambuco é omisso com a segurança das mulheres. Ela mencionou feminicídios ocorridos nas últimas semanas em cidades como Limoeiro, Tacaimbó e Caruaru, todas no Agreste. A deputada denunciou o fechamento, no turno da noite, de nove das 15 delegacias da mulher existentes no Estado. Ela defendeu a abertura de novas unidades e o funcionamento 24 horas por dia, além de outros investimentos.
“Se a gente quiser resolver o problema da violência contra a mulher, a gente sabe como resolver. A gente sabe como resolver. A gente sabe que o Governo do Estado precisa ter um plano de segurança de tolerância zero de enfrentamento da violência contra a mulher. E o que é que tem que ter nesse plano? Tem que ter delegacias da mulher funcionando 24 horas. Tem que ter a Polícia Militar, que seja recompletada para que Polícia Militar faça Patrulha Maria da Penha nos municípios.”
Dani Portela, do PSOL, denunciou a situação das casas-abrigo existentes em Pernambuco. De acordo com a parlamentar, em todo o Estado, só existem quatro espaços e apenas três estão em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, o de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e o de Salgueiro, no Sertão Central. Segundo a parlamentar, abusos e violações dos direitos humanos estão entre os problemas denunciados pelas mulheres que vivem nas casas, além da falta de itens básicos como alimentos, remédios, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal. Dani Portela afirmou que as casas-abrigo não têm a atenção devida do atual Governo.
“A situação de fome, de precariedade, de violência é a situação dos abrigos das mulheres no Estado de Pernambuco, no Governo Raquel Lyra. Muitas dessas que relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de uma casa abrigo nessas condições, mas os seus agressores muitas vezes continuam por aí, livres.”
Os investimentos do novo PAC em Pernambuco, o Programa de Aceleração do Crescimento, repercutiram no discurso de Socorro Pimentel, do União. Ela defendeu a articulação política para que mais uma obra seja financiada pela iniciativa do Governo Federal: a Adutora de Negreiros, no Sertão do Araripe. Segundo a parlamentar, o sistema adutor deve partir de uma barragem localizada no município de Salgueiro para se interligar ao açude do Chapéu, em Parnamirim. A intervenção tem o potencial de beneficiar 450 mil sertanejos de 11 municípios.
“É importante ressaltar que o projeto desta obra já se encontra finalizado e pronto. Portanto, trata-se de um investimento estratégico que precisa ser realizado com a máxima urgência possível.”
O deputado Antônio Moraes, do PP, informou que vai apresentar um Voto de Aplausos para os que lutaram na Batalha de Casa Forte, em agosto de 1645. Congratulado na última semana com uma medalha que faz alusão ao evento histórico, o parlamentar destacou a importância do combate, considerado por ele “uma das mais notáveis vitórias pernambucanas contra o domínio holandês”.
O deputado Joãozinho Tenório, do Patriota, celebrou os 95 anos de emancipação política dos municípios de São Joaquim do Monte e Agrestina, ambos no Agreste Central. O parlamentar saudou as lideranças locais e elogiou a realização de desfiles cívicos em ambas as cidades.
A Audiência Pública sobre a valorização dos profissionais da segurança e pensionistas, a ser realizada nesta quarta, na Alepe, ganhou destaque em Plenário. Joel da Harpa, do PL, que solicitou a realização do debate, espera que o encontro resulte em soluções concretas para os trabalhadores do setor. Questões como as faixas salariais, as condições de trabalho, e os problemas emocionais enfrentados pelas tropas estão na pauta da reunião, que será realizada a partir das dez horas da manhã desta quarta, no Auditório Ênio Guerra, no Recife.
Os deputados aprovaram, em primeiro turno, a criação da Taxa de Utilização dos Depósitos Públicos. O valor, a ser cobrado pela Justiça para cuidar dos bens removidos, apreendidos ou alienados em processos judiciais, não se aplicará a entidades públicas, atos eleitorais, militares, instituições de assistência social e templos religiosos. Outro ponto da proposição acatada permite que os recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário possam ser utilizados para o pagamento de verbas de natureza indenizatórias a magistrados e servidores, limitando essa utilização específica a 20% do total da receita.
