A Justiça de Minas suspendeu, pela segunda vez, a recuperação judicial da empresa 123 Milhas. O processo foi retomado em dezembro de 2023, após ser suspenso em setembro a pedido do Banco do Brasil. Na ocasião, a instituição financeira teria afirmado que a agência de viagens não instruiu na petição inicial todos os documentos necessários para viabilizar o processo da recuperação judicial e, também, não incluíram a lista de credores.
A nova decisão levou em consideração que empresas associadas ao grupo não passaram pelo processo de constatação prévia de suas condições reais de funcionamento. Assim, o pagamento da dívida, tanto com credores quanto com clientes, continua parado e sem expectativa para ser resolvido.
“No meu entender, deferida a consolidação processual e para que o procedimento tramite em obediência ao rito previsto na Lei 11.101/2005, a retomada da Recuperação Judicial deve aguardar a decisão do Relator acerca da constatação prévia das empresas LH - LANCE HOTEIS LTDA. e MM TURISMO & VIAGENS S/A, para que os prazos legais sejam cumpridos devidamente, seja pelas Recuperandas, credores e AJ’s”, escreveu a magistrada.
Em sua decisão, a juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte ainda apontou que, até o momento, não foram definidos os profissionais que vão atuar como administradores judiciais do processo, já que dois dos três escritórios que haviam sido nomeados em primeira instância foram substituídos.
Judiciais no presente caso. A substituição do AJ nomeado em primeira instância e nos termos da Lei 11.101/2005, se deu por meio de decisão monocrática e foi noticiada nestes autos a interposição de Agravo Interno e impetração de Mandado de Segurança contra a referida decisão”, afirmou.
A decisão cabe recurso. A reportagem procurou a 123 Milhas, que informou que “aguarda a decisão da Justiça sobre a nova data para apresentar o seu Plano de Recuperação Judicial”.
Relembre o caso
Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens, inclusive para quem já havia efetuado pagamentos das viagens até dezembro deste ano, deixando milhares de consumidores frustrados em todo o Brasil.
A situação pegou muita gente de surpresa, e mais de 150 denúncias foram feitas contra a empresa na Polícia Civil, que investiga o caso. As queixas envolvem crimes que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de pirâmide financeira e até estelionato.
De acordo com a corporação, as investigações já começaram, e algumas vítimas foram intimadas para depor. Outras já foram ouvidas. A expectativa é de que representantes e funcionários da empresa também sejam ouvidos pela polícia.
A Defensoria Pública de Minas Gerais chegou a fazer um atendimento de urgência para auxiliar as vítimas da empresa. Em ação civil pública ajuizada contra a 123 Milhas pela DPMG, foi determinado que os consumidores afetados pelo cancelamento repentino de pacotes de viagens e passagens aéreas sejam indenizados por danos morais coletivos.
Outra alternativa oferecida é que a empresa restabeleça o serviço pelo qual o cliente pagou com as mesmas condições em que foram comprados.
Com o acúmulo de dívidas, os donos entraram com um pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça de Minas Gerais. A ideia é que o pedido assegure a possibilidade da empresa cumprir com os compromissos financeiros com todas as pessoas lesadas no processo.
