Policiais militares envolvidos na ação que deixou duas pessoas mortas, na comunidade do detran,na Iputinga, na Zona Oeste do Recife, em novembro deste ano, foram libertados.

 

A informação foi confirmada, nesta terça (19), pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

 

No dia 21 de novembro, seis dos nove integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) tinham sido presos preventivamente. Outros três ficaram em liberdade e respodnem a medidas cautelares a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deferido pelo judiciário. 

 

Segundo o TJPE, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Josias Andrade Silva Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Rafael de Alencar Sampaio e Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira tiveram a liberdade decretada após audiência. 

 

Eles invadiram uma casa, no dia 20 de novembro, no qual dois homens acabaram morrendo após serem atingidos por tiros.

 

Justificativa 

 

Segundo o tribunal, eles foram liberados após audiência na Justiça Militar, na segunda (18). 

Ainda de acordo com o TJPE, a audiência aconteceu na Vara da Justiça Militar.

 

Participaram o juiz titular da unidade judiciária, os juízes militares, os acusados e seus respectivos advogados, bem como o membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Conselho Permanente de Justiça Militar estadual.

 

"Nos autos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de NPU 0006575-08.2023.8.17.5001, respeitados o contraditório e a ampla defesa, foi apreciado o pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados", afirmou.

 

Na ocasião, foi decidida a concessão da liberdade provisória, com a fixação de medidas cautelares, com base no artigo 259 do Código de Processo Penal Militar.

 

O TJPE disse que as "circunstãncias fáticas" apontaram "que a manutenção das prisões preventivas não mais se justifica". 

"O periculum libertatis (risco de liberdade) já não resta demonstrado, sobretudo se considerarmos que houve o oferecimento da denúncia e inquirição de duas das três testemunhas que foram arroladas pelo órgão ministerial, o que afasta a alegação de que os acusados poderiam obstaculizar a apuração dos fatos ou alterar eventuais provas dos crimes. A partir de agora o processo seguirá para as fases de inquirição das demais testemunhas, interrogatórios dos acusados e julgamento no processo", afirmou a sentença. 

 

Medidas cautelares 

 

Segundo o TJPE, ficaram decretadas as seguintes medidas cautelares:

 

Comparecer perante o juiz que ficar responsável pelo processo, no primeiro dia subsequente à audiência e depois, mensalmente, para informar e justificar suas atividades;

 

Não se dirigir ao local onde ocorreu o fato e suas proximidades, devendo permanecer distantes dessas localidades, para evitar o risco de novas infrações;

 

Suspender as atividades profissionais, devendo restringir suas atuações à área interna do batalhão onde estão lotados, sem uso de arma de fogo. 

 

Entenda o caso

 

Em 21 de novembro, foram detidos os nove policiais militares envolvidos na operação. As vítimas foram identificadas como Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 31 anos e Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos. 

 

Dois dos PMs foram autuados diretamente pelas mortes, que aconteceram na noite de 20 de novembro  e tiveram suas armas apreendidas. 

 

Na época, o diretor adjunto de Planejamento Operacional da PM, Fred Saraiva, disse que os policiais militares poderiam ter prisão administrativa, prisão preventiva, prisão em flagrante ou podem até mesmo ser liberados. 

O diretor Fred Saraiva afirmou que, durante o depoimento, “muitos policiais optaram pelo silêncio, que é um direito legal e constitucional. Logicamente estão acompanhados por advogados. Eles optaram por responder perguntas apenas da defesa”.

Como foi a ação

 

Na noite de segunda (20), integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na comunidade do Detran, na Iputinga, na Zona Oeste da capital, em busca de suspeitos de tráfico de drogas. A operação deixou dois mortos a tiros. 

 

A operação começou por volta das 19h30 de segunda. O alvo seria um homem conhecido como ''gerente'' do tráfico de drogas na comunidade. 

Os PMs entraram em uma casa, onde estavam os dois suspeitos. Imagens divulgadas em redes sociais mostram parte dessa operação. 

 

Primeiro, foram retiradas mulheres e crianças da residência. Os dois homens baleados ainda foram socorridos pela PM e levados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, na mesma região, mas não resistiram aos ferimentos. 

 

O caso foi registrado como duplo homicídio ''decorrente de operação policial''. 

 

Ainda segundo informações extraoficiais, os PMs do Bope ''revidaram a agressão'' dos suspeitos. No entanto, de acordo com o diretor adjunto de Planejamento Operacional da PM, Fred Saraiva, nenhum policial militar foi ferido durante a operação.

 

O caso teria sido enviado para a Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para apurar a conduta dos policiais envolvidos. 

Repercussão 

 

Depois da operação, moradores fizeram um protesto e queimaram um ônibus, nas proximidades da comunidade do Detran, na Iputinga.

 

Depois das mortes, o comandante do Bope foi afastado da corporação.

 

O secretário de defesa Social, Alessandro carvalho, afimou, após as prisões, que "a PM entendeu que houve o cometimento de um crime".