Nesta segunda-feira (21), a Justiça de Paulista determinou que a Seguradora SulAmérica realize a demolição de mais um prédio da cidade, o edifício Monte Carlo. O pedido foi feito pela Prefeitura de Paulista, através da Procuradoria Geral, e foi determinada pelo juiz da Fazenda Pública, Júlio Olney Tenório. 

O imóvel é mais um dos inúmeros edifícios que apresentam risco crítico de queda. Desde 2007, a Defesa Civil havia recomendado que a seguradora realizasse reparos no prédio, o que não ocorreu. Já em 2022, a estrutura foi interditada. 

A SulAmérica é a mesma seguradora do Conjunto Beira-Mar, no bairro do Janga, em Paulista, que no dia 7 de julho ocorreu uma tragédia onde parte da estrutura do prédio D07 desabou e matou 14 pessoas.

Desta forma, além da demolição do Monte Carlo, a Justiça determinou que SulAmérica também deverá demolir o que restou do bloco D7 do Conjunto Beira-Mar. 

Os prédios do Conjunto Beira Mar já haviam sido condenados desde 2010. Uma ação havia sido protocolada no mesmo ano quando os moradores do Conjunto Beira-Mar denunciaram as péssimas condições de moradia do prédio. Os proprietários dos imóveis ganharam a ação e a seguradora foi obrigada a pagar um auxílio-moradia de 600 reais aos moradores.

Segundo a prefeitura, a ideia é que após as demolições, o governo do estado e o governo federal se unam para a construção de moradias seguras a partir do Minha Casa Minha Vida.

A SulAmérica, por nota, informou que "adotará as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário". 

 

"A SulAmérica reafirma que não é proprietária, agente financeira e nem tampouco seguradora dos referidos prédios, sendo certo que a sua participação, no âmbito do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, se deu, à semelhança das demais seguradoras, estritamente como prestadora de serviços na operação da respectiva apólice pública.

O seguro habitacional é financiado pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), administrado e representado em juízo e fora dele desde 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por todas as questões legais relacionadas a esse seguro habitacional. 

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, decidiu, de forma exauriente e vinculante, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa pelos seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação.

Sobre a liminar que determina a demolição do edifício Monte Carlo, no Janga, em Paulista, a SulAmérica informa que a sua equipe jurídica adotará as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário.

A SulAmérica reforça sua preocupação com a situação dos imóveis e a segurança das pessoas, tendo participado das reuniões propostas e mantido interlocução com o Judiciário e as autoridades locais".