O Governo Federal irá repassar R$ 900 milhões para a rede municipal de ensino do Recife através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor será repassado em três parcelas, sendo a primeira prevista para 2026 e as outras duas para os anos de 2027 e 2028.
A quantia será repassada devido a um acordo firmado entre a prefeitura da cidade e o Ministério da Educação. O valor será utilizado tanto para os professores, quanto para os alunos, sem precisar aguardar por uma decisão judicial, até então, sem previsão.
“Quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula, que, ao saber da possibilidade de um acordo tão significativo e com um impacto tão expressivo para a educação do Recife, assegurou todas as condições necessárias para que esse passo de hoje pudesse ser viabilizado. E também destacar, aqui, o papel do ministro Jorge Messias (AGU), e também do Ministro Camilo Santana, que tanto trabalharam para que esse momento ocorresse com celeridade para nos ajudar a seguir transformando a nossa cidade”, apontou o prefeito João Campos.
De acordo com a gestão municipal, o valor será utilizado como reforço em ações educacionais que vão abranger os mais de 100 mil estudantes e professores da rede de ensino. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também devem receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.
Com o valor, a Prefeitura do Recife pretende triplicar o número de vagas em creches, ampliar a educação inclusiva, o ensino integral, requalificar equipamentos da rede, construir novas unidades e valorizar os profissionais da área.
O resultado da conciliação será enviado ao Poder Judiciário para homologação. O valor firmado no acordo corresponde exclusivamente à diferença do repasse da complementação da União aos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária. O deságio aplicado foi de 30%, seguindo o padrão do que é praticado pela União com outros entes públicos.
A AGU realizou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados brasileiros, como o Governo de Pernambuco, em 2022. Em 2024, foram firmados acordos com cinco estados do país, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A previsão é que nas próximas semanas, a Prefeitura do Recife disponibilize uma página exclusiva aos professores, com área para cadastramento, esclarecimentos e informações sobre os recursos do Fundef.
