A expansão pela Secretaria de Educação, por meio do decreto, o PNE (Lei nº 13.005/2014) na sua meta 6, que indica a oferta de educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes.
Segundo a Prefeitura do Recife, a implantação dessas seis novas unidades reafirma o compromisso da atual gestão com a educação e dá continuidade à estratégia de ampliar a oferta desta modalidade de ensino nas escolas da rede do Recife.
O montante de vagas geradas com a expansão, representa 43% do total das matrículas em anos finais do ensino fundamental e 60% das matrículas dos 6ºs anos da Rede Municipal em Tempo Integral.
As novas escolas estão em diferentes Regiões Políticos Administrativas (RPAs) da capital pernambucana e estão distribuídas da seguinte forma:
Escola Municipal André de Melo, na Estância;
Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, na Mustardinha;
Escola Municipal Antônio Farias Filho, em San Martin;
Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, nos Torrões;
Escola Municipal da Iputinga, na Iputinga;
Escola Municipal Mário Melo, em Campo Grande.
A oferta de educação em tempo integral gera oportunidades de formação para as crianças e jovens que contempla outras dimensões, além do conhecimento previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao possibilitar um currículo flexível que prevê uma parte diversificada e atividades complementares.
“Além disso, a escola em tempo integral tem contribuído, ao longo dos anos, segundo pesquisas, a minimizar impactos de violência, insegurança alimentar e vulnerabilidade social”, pontua o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio.
Pernambuco
A Rede Estadual de Ensino de Pernambuco possui 593 escolas em tempo integral, dentre elas 1 Quilombola e 1 Indígena. Além disso, tem a maior proporção de estudantes de ensino médio matriculados em instituições de tempo integral que é 66,8%, acima da média nacional que é de 21,9%, os dados são do Censo Escolar 2023.
O estado implantou a primeira escola indígena integral do Brasil, neste ano letivo de 2024.
A Escola de Referencia em Ensino Fundamental e Médio Indígena Capitão Dena é voltada para o aprendizado dos alunos do povo Truká e fica localizada no Sertão, na cidade de Cabrobó.
Em 2022, Pernambuco também liderou o ranking com 62,5%.
Para a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, com as informações do levantamento, esse é um marco histórico.
‘’Estamos implementando políticas para que o ensino fundamental em tempo integral também cresça. Com a perspectiva de mais escolas integrais ao longo dos próximos anos, vamos aumentar ainda mais esses percentuais ", disse.
Em entrevista o educador, escritor e ex-secretário de educação de Pernambuco Mozart Neves Ramos (2003-2007) falou sobre o estudo integral e o futuro da educação com o método.
Representando o Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos falou também sobre o histórico do modelo no Estado.
A entidade é uma organização da sociedade civil que trabalha pela melhoria dos índices educacionais.
Ele ressaltou que ensino médio em tempo integral na rede estadual de Pernambuco hoje é uma política de Estado.
‘’Começou em 2004 com o ginásio pernambucano no governo Jarbas Vasconcelos. Naquela oportunidade, eu era o secretário de Educação do Estado, posteriormente, veio Eduardo Campos que estendeu o modelo para todo o Estado de Pernambuco. Em seguida, Paulo Câmara que manteve e expandiu. E agora com a governadora Raquel Lyra, isso também vem acontecendo. Ou seja, o tempo integral do ensino médio em Pernambuco hoje é uma política de Estado e não mais de governo, isso tem sido fundamental para a expansão e o crescimento do ensino médio em tempo integral em Pernambuco’’.
Para ele, é importante registrar, que 67% hoje é o tamanho da matrícula do ensino médio em tempo integral, ou seja, dois terços dos jovens pernambucanos estão em escola em tempo integral.
Por outro lado, Mozart afirma que no que se refere ao ensino fundamental, Pernambuco detém apenas 11% das matrículas em tempo integral, muito abaixo da média do Brasil, que é 18%, e muito distante do estado que se encontra em primeiro lugar, que é o estado do Ceará, com 51% das matrículas no ensino fundamental em tempo integral. Por que isso acontece aqui no estado, na minha visão? É porque, diferentemente do estado do Ceará, onde se estabelece, se realiza um forte trabalho de regime de colaboração entre o governo estadual e os governos municipais, e isso tem ajudado a implementar várias políticas exitosas, e uma delas é no próprio ensino fundamental. Então, o Ceará tem uma boa faixa de matrículas em tempo integral, tanto no ensino fundamental como no ensino fundamental. Ensino médio’’.
Ainda segundo ele, Pernambuco falta ter essa articulação, essa colaboração. Ele pontua que não é política ainda de Estado em Pernambuco o tempo integral no ensino fundamental.
‘’Seria fundamental inclusive para melhorar a qualidade do ensino em nosso estado. Deveria principalmente começar pelos anos finais do ensino fundamental, onde o grande desastre da educação brasileira e, portanto, Pernambuco começa nessa etapa e se amplia no ensino médio. Pernambuco tem conseguido bons resultados no ensino médio graças à política de tempo integral. Já no ensino fundamental, como não consegue ter tempo integral com educação integral, Pernambuco está muito aquém do desempenho da média Brasil. Então falta colaboração, articulação e um trabalho entre estados. Estado e municípios para efetivar essa política de ensino em tempo integral no ensino fundamental’’.
Sobre o Programa ‘Juntos pela Educação’ Neves ressalta que teve uma grande experiência na sua vida que foi implementar o Todos pela Educação.
‘’Iniciativa que hoje é um programa extremamente exitoso no Brasil, é um movimento da sociedade civil, e eu aprendi do Todos pela Educação que um programa como o Todos pela Educação só acontece na prática se houver mobilização e articulação, e na minha opinião está faltando isso para que de fato o Juntos pela Educação decole’’, disse.