O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (24/10), a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136. Medida viabiliza o repasse de R$ 27 bilhões provenientes dos cofres da União para estados e municípios, em resposta à intensa pressão de mais de 3 mil prefeitos no início do mês.

No período mencionado, os líderes municipais se congregaram em Brasília, buscando auxílio tanto do Congresso Nacional quanto do Planalto, devido à queda no orçamento. 

O projeto sancionado pelo presidente visa complementar a compensação de R$ 27 bilhões da União destinados aos estados e ao Distrito Federal, em decorrência da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, em vigor de junho a dezembro de 2022.

O presidente destacou que a sanção do PLP tem como objetivo compensar os municípios pela diminuição na arrecadação.

"Vamos garantir que nenhum município tenha perda de arrecadação em relação a 2022. Além disso, asseguraremos aos estados a recomposição das perdas de julho e agosto de 2023", declarou.

O Projeto de Lei Complementar 136 foi proposto pelo próprio Governo Federal e teve seu trâmite iniciado na Câmara, sob a relatoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do partido, em setembro. O texto também prevê a imediata antecipação de um gatilho de R$ 10 bilhões para estados e municípios.

O presidente também anunciou a intenção de antecipar a parcela que originalmente estava prevista apenas para 2024.