A FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) está negociando com o Governo Federal a devolução de 3.001 km de ferrovias sem utilização. O processo, que envolve uma indenização bilionária, foi confirmado pelo presidente da empresa, Tufi Daher Filho, na última segunda-feira (27), ao jornal Diário do Nordeste.
A FTL administra 4.238 km de trilhos no Nordeste, mas apenas 29% do total (1.237 km) estão em operação. Esse é o caso do trecho que interliga o Porto do Mucuripe, em Fortaleza (CE), ao Porto de Itaqui, em São Luís (MA).
Entre a área classificada como “malha não operacional” está um trecho ferroviário no Ceará, que liga a Capital à região do Cariri, próximo à divisa com Pernambuco.
Esse trecho cearense tem mais 2,5 mil km e passa pelos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas (até a divisa com Sergipe).
Além de cortar o Ceará de norte a sul, o percurso ferroviário definido como não operacional pela empresa concentra mais de 2,5 mil km e passa pelos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas (até a divisa com Sergipe), bem como as respectivas capitais: Natal, João Pessoa, Recife e Maceió.
O objetivo da indenização é investir o valor na modernização da malha ferroviária que ainda está em operação pela empresa, que conecta o Porto de Mucuripe (CE) ao Porto de Itaqui (MA). Esse processo deve passar por uma análise do Tribunal de Contas da União) e deve ser concluído até junho de 2025.
A área sem operação está em negociação para ser devolvida à União. De acordo com o presidente da instituição, em vez de pagar diretamente para o Tesouro Nacional, o dinheiro seria investido na malha operacional administrada pela empresa, que interliga Fortaleza a São Luís.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste (SINDFER-NE) e Antônio Campos, advogado e autor da ação popular, apontou possíveis prejuízos para Pernambuco no processo de devolução da malha ferroviária sem operação.
No posicionamento, o SINDFER-NE aponta que está movimentando uma série de ações para cobrar das autoridades iniciativas que preservem os interesses de Pernambuco. O Sindicato enviou uma carta à Governadora Raquel Lyra sobre o assunto, sugerindo que Pernambuco reivindique a indenização do trecho parcial feito Salgueiro/Suape. De acordo com eles, a indenização da FTL (referente à área ferroviária inoperante) beneficiará apenas o trecho cearense em operação, que deve receber os investimentos no processo.
Confira o comunicado:
Com referência às notícias de que a FTL do Grupo CSN, o mesmo que detém a concessão da Transnordestina Ceará e que abandonou o trecho Suape/Salgueiro, que irá pagar indenização bilionária pela entrega da malha ferroviária do Nordeste Oriental sucateada, tem a esclarecer e alertar que não é bem assim:
1.O que pretende a FTL não é entregar dinheiro a União, mas compensar eventuais valores devidos com a malha operacional da rede, que é a parte que lhe interessa, não estando o trecho de Pernambuco, sendo mais um ato lesivo ao patrimônio público feito por esse grupo econômico, pois nada garante tais investimentos, que certamente serão diluídos com recursos de novos aportes da União, do BNDES e do BNB.
2. No dia de hoje, o Ministro do Transporte Renan Filho está visitando Pernambuco, em uma agenda no interior, que é o Ministro da pasta da malha ferroviária e da Transnordestina, sendo um bom momento para a Governadora externar a preocupação do povo Pernambucano sobre esse relevante assunto.
3. Vejamos o que diz o CEO da FTL e da TLSA:
“Fizemos um grupo de trabalho em conjunto com o Ministério dos Transportes, um trabalho enorme. A empresa, evidentemente, vai ter que indenizar essa devolução, e a ideia é usar essa indenização para a recuperação da malha que vai ficar operacional.”
“A indenização é a empresa que tem que fazer para o governo. O que estamos trabalhando, não só a gente, mas todos os modelos de ferrovia, é que esse recurso que seria pago para o governo seria reinvestido no setor de transporte”, explica Tufi Daher Filho, Presidente da FTL”
4. É um contrassenso indenizar com compensação, quem não fez o seu dever no trecho que cuidou. O que garante que vai investir no outro trecho? Nada. O maior princípio do contrato é a boa-fé, que esse Grupo Econômico já abusou de Pernambuco e do Nordeste Oriental, prejudicando o Porto em Suape.
5. Esse sindicato e o advogado que o representa para registrar responsabilidades e cobrar providências, fez hoje:
a. Requerimento ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, solicitando certidões quanto a todos os processos em trâmite no TCU, que envolvam a Transnordestina e a malha ferroviária do Nordeste, para estudos e providências cabíveis, como também alertando o presidente o que está em curso, bem como solicitando audiência.
b. Deu conhecimento ao Ministério Público Federal, nos autos do Inquérito Civil sob o n° 1.26.000.003430/2023-16, sobre fatos novos, requerendo providências e audiência com urgência.
c. Enviou carta à Governadora Raquel Lyra sobre o assunto e que Pernambuco deveria reivindicar que tal indenização pague a indenização do trecho parcial feito Salgueiro/Suape, conforme aditivo, creditando a União, para quem for fazer o trecho de Pernambuco pagar a União e não ao Grupo FTL/TLSA/CSN.
Pernambuco não pode deixar de acompanhar esse assunto e requerer tal compensação, se não o que vai acontecer é que esse Grupo vai conseguir a permissão para compensar a indenização com a malha operacional e, mais uma vez, beneficiando o Ceará e prejudicando Pernambuco.
d. Fez petição na ação popular que move contra o aditivo que retirou Pernambuco e petição no recurso judicial, que tramita, perante o TRF. 5º Região, sobre a Transnordestina, pautado para o dia 25/02, em cuja defesa, na ação popular, o Estado de Pernambuco pediu exclusão da lide, quando é o maior prejudicado.
e. Registra que a demissão de 14 funcionários vinculados ao Sindfer será objeto da ação cabível, na Justiça do Trabalho, e que lutaremos pelos interesses do povo Pernambucano e nordestino, bem como a defesa dos funcionários do Sindicato.
f. O verdadeiro Pernambuco só se curva para agradecer.
g. Faz-se necessário uma maior mobilização da classe política pernambucana e nordestina, o que não se vê, na prática, afora discursos e promessas vazias.
