A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 - um dia de folga para seis dias de trabalho - ultrapassou 171 assinaturas, o mínimo necessário para tramitar no Congresso Nacional. Na manhã desta quarta-feira (13), o texto soma 194 assinaturas.
Dentre os deputados federais que apoiaram a tramitação da PEC, doze são de Pernambuco. Na manhã da última terça (12), eram apenas sete. Veja quem assinou:
- Carlos Veras (PT);
- Clodoaldo Magalhães (PV);
- Eriberto Medeiros (PSB);
- Felipe Carreras (PSB);
- Fernando Rodolfo (PL);
- Guilherme Uchôa (PSB);
- Iza Arruda (MDB);
- Lucas Ramos (PSB);
- Maria Arraes (Solidariedade);
- Pedro Campos (PSB);
- Renildo Calheiros (PCdoB);
- Túlio Gadêlha (Rede).
A assinatura da PEC não representa apoio absoluto ao novo modelo de jornada de trabalho proposto, mas o desejo de que o tema seja incluído na pauta do Congresso e amplamente debatido entre os deputados.
Fernando Rodolfo, único deputado do PL no país a assinar o texto, afirma que apoia o fim da escala, mas quer apresentar emendas para propor um modelo 5x2 (cinco dias trabalhados com duas folgas) ao invés de 4x3 (quatro dias trabalhados com três folgas).
Quem são os 13 deputados que ainda não assinaram a PEC?
- André Ferreira (PL);
- Augusto Coutinho (Republicanos);
- Coronel Meira (PL);
- Eduardo da Fonte (PP);
- Fernando Coelho Filho (União Brasil);
- Fernando Monteiro (PP);
- Luciano Bivar (União Brasil);
- Lula da Fonte (PP);
- Mendonça Filho (União Brasil);
- Michelle Collins (PP);
- Ossesio Silva (Republicanos);
- Pastor Eurico (PL);
- Waldemar Oliveira (Avante).
O que diz a PEC?
Hoje, o artigo 7º da Constituição Federal prevê o expediente de 44 horas semanais, e não mais do que oito horas diárias de trabalho.
O texto da deputada Erika Hilton propõe reduzir a margem, mantendo as mesmas oito horas diárias e sem redução salarial.
Ao invés de uma folga a cada seis dias trabalhados, seria uma escala ‘4x3’ - ou seja, uma jornada de trabalho de apenas quatro dias.
A própria autora do projeto, no entanto, afirma que o novo modelo é um “pontapé inicial”, e que o intuito é justamente incitar o debate entre os parlamentares sobre o tema em busca de um “denominador comum”.
