Impeachment de Alexandre de Moraes exigido pela oposição enfrenta obstáculos jurídicos
Motivada pelo decreto de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a oposição ocupou as mesas diretoras do Senado e da Câmara, exigindo, entre outras pautas, o impeachment do ministro.
A proposta de afastamento de Alexandre de Moraes, no entanto, enfrenta obstáculos políticos e jurídicos, segundo avaliam especialistas ouvidos.
De acordo com o advogado e cientista político Felipe Ferreira Lima, o impeachment de ministros do STF é previsto na Constituição, embora não explicitamente, e envolve uma combinação delicada entre fundamentos legais e viabilidade política.
“Qualquer ministro do STF pode ser alvo de um pedido de impeachment. Ocorre que o impeachment é um processo muito mais político do que jurídico”, diz.
Previsão legal
Lima ainda menciona o artigo 52 da Constituição, que dispõe sobre as competências privativas do Senado Federal, como embasamento jurídico para um pedido de afastamento de um ministro do STF. Neste artigo, está a prerrogativa dos senadores de processar e julgar ministros do Supremo.
“No artigo 52 (da Constituição), inciso 2, não aparece a palavra ‘impeachment’ – nem ‘impedimento’, em português. O texto fala em processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment. Ou seja, ele não usa a palavra ‘impeachment’ de forma explícita, mas está se referindo ao procedimento que leva a ele”, completa o especialista.
A lei 1.079, de 1950, é a que define quais são os crimes de responsabilidade para ministros do STF. A norma é a mesma que trata do impeachment de presidentes da República.
Lima aponta que a lista de crimes de responsabilidade inclui abuso de poder ou conduta incompatível com o cargo, e acrescenta que o êxito da iniciativa depende sobretudo da correlação de forças no Congresso. “Se a oposição conseguir ganhar um fôlego de robustez para influenciar os outros senadores, sobretudo do Centrão, eles podem chegar a um resultado interessante”, avalia.
Segundo o especialista, a participação dos presidentes das Casas Legislativas será determinante para qualquer avanço. “Somente eles podem pautar o impeachment. É uma prerrogativa do presidente e um gesto político que marca a anuência do Congresso”, afirma.
